quarta-feira, 30 de abril de 2008

Finalidades do Mobilização Dança

Defesa dos direitos participativos do setor de dança contemporânea

- voltado para a pesquisa da linguagem cênica coreográfica e a investigação de parâmetros técnicos corporais próprios -

nos processos decisórios sobre definição das políticas públicas de cultura e dos critérios de distribuição da verba de patrocínio cultural das empresas estatais;

caracterização da dança contemporânea a ser enfocada por este movimento, por meio de critério relativo ao modo de produção artística (processo criativo) dos núcleos artísticos e não por critérios biográficos dos artistas ou de categorização da obra por estilo, conteúdos, técnicas, etc - isto é, modos de produção cujos produtos (espetáculos) correspondam a etapas de maturação do processo permanente de investigação artística;

promoção de ações públicas que contribuam para a inserção desse segmento artístico no mercado cultural e no mercado de trabalho;

promoção de ações públicas que contribuam para garantir a continuidade e a regularidade da produção artística desse segmento;

promoção de ações públicas em defesa da democratização do acesso aos recursos públicos destinados à cultura, pela instituição de processos seletivos e critérios transparentes de escolha dos projetos a serem apoiados/ financiados;

elaboração de uma proposta de Programa de Fomento para a dança contemporânea.
organização a realização de um programa de atividades abertas à participação pública, destinadas ao esclarecimento e amplo debate de assuntos relativos ao fomento e financiamento de ação cultural à produção artística de dança (políticas públicas, leis de incentivo, mercado de arte, indústria cultural).

sexta-feira, 25 de abril de 2008

MANIFESTO MOBILIZAÇÃO DANÇA

POR UMA POLÍTICA PÚBLICA À DANÇA DE FOMENTO, PARTICIPAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO

O Movimento Mobilização Dança, preocupado com o panorama que começa a se apresentar em 2008, contribuindo para o estabelecimento de uma política cultural efetiva e continuada para o setor da dança apresenta seis demandas impreteríveis às autoridades competentes do poder público:

1. A utilização integral para 2008 da verba aprovada pela Câmara dos Vereadores de São Paulo ao Programa de Fomento à Dança no valor de R$ 4.900.000,00

2. Um encontro entre o Senhor João Sayad, Secretário de Cultura do Estado de São Paulo e uma comissão de profissionais da dança para a discussão das características dos editais do PAC. (Estado de São Paulo)

3. Seleção por editais públicos de comissões selecionadoras formadas por membros parcialmente indicados por entidades da sociedade civil e ampla divulgação do uso de recursos para os programas da Secretaria Estadual de Cultura do Estado.

4. A retomada integral dos programas federais com o restabelecimento de um diálogo efetivo com representantes do setor da dança de todo o país.

5. A implantação de ações voltadas ao Intercâmbio Internacional, à Pesquisa, à Circulação, à Difusão da Dança, conforme o vasto material elaborado pela Câmara Setorial de Dança.

6. Um aumento nos recursos para as políticas públicas para a dança nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Desde seu início, em 2002, o Movimento Mobilização Dança tem pautado sua ação na defesa dos seguintes princípios para políticas públicas para a cultura:

· Fomento através da implantação de programas destinados ao desenvolvimento da dança contemporânea nas áreas de pesquisa, produção, circulação e memória, com recursos não contingenciáveis, e a garantia de sua continuidade, para reverter a histórica ausência de uma política pública de estado para o setor.

· Participação nos processos decisórios de políticas públicas, através do diálogo entre os poderes legislativo e executivo e a sociedade civil organizada.

· Democratização do acesso aos recursos destinados à cultura, através de editais públicos e mecanismos de difusão, seleção e acompanhamento do uso destes recursos, por parte da sociedade civil organizada.

Após mais de cinco anos de lutas, conjuntamente com a militância de fóruns, coletivos de profissionais de dança e demais entidades da sociedade civil organizada, apontamos as seguintes conquistas:

No âmbito municipal:

· O Programa Municipal de Fomento à Dança de São Paulo, que destina recursos para produção, pesquisa, circulação e manutenção por meio de dois editais por ano conforme estabelecido na lei n.o 14071-05, encaminhada pelo vereador José Américo, e aprovada por unanimidade pela Câmara dos Vereadores, cuja verba foi aumentada para R$ 4.900.000,00 no orçamento deste ano. Em três edições (verba total: R$ 5.500.000,00) o programa já contemplou 40 projetos.

· A criação de uma coordenação de dança na Secretaria Municipal de Cultura.

· A inclusão da dança no programa Vocacional da Prefeitura, que abrange atuação em aproximadamente 54 espaços da prefeitura entre Casas de Cultura, CÉUS, Teatros Distritais, Bibliotecas, etc.

· O estabelecimento no segundo andar da Galeria Olido, de um espaço para o exercício da dança, envolvendo teatro, salas de ensaio e centro de referência.

· A circulação de dança contemporânea (programa piloto para o fomento à dança, realizado em 2004), envolvendo 35 grupos num total de 280 apresentações.

No âmbito estadual:

· O estabelecimento parcial do PAC, com programas de circulação, pesquisa, produção e produção teórica, através de editais concebidos em parceria com integrantes do Conselho Estadual de Entidades, que em 2006 contemplou aproximadamente 70 projetos.

· A reforma e a destinação do Teatro Itália exclusivamente para a dança.

No âmbito federal:

· A implantação de uma Coordenadoria de Dança na Funarte, reconhecendo a dança como área específica de conhecimento.

· A criação da Câmara Setorial de Dança.

· A criação dos programas Caravana Funarte de Circulação e Prêmio Klauss Vianna, realizados por meio de editais públicos. Na edição de 2006/2007, com uma verba de R$ 7.810.000,00, o prêmio Klauss Vianna contemplou 140 grupos em todo o Brasil, selecionados por comissões nas cinco regiões.

· O apoio aos festivais de dança contemporânea.

Apesar desses avanços, e conscientes de que ainda há muito o que fazer para que se estabeleça uma real política pública de estado, nos preocupam os atuais encaminhamentos por parte dos poderes públicos.

No âmbito municipal, ressaltamos a necessidade de utilização integral, em 2008, da verba aprovada pela Câmara para a lei de Fomento à Dança, e a continuação de seu aperfeiçoamento, bem como das discussões com vistas ao avanço de políticas e programas voltados ao setor.
No âmbito estadual, é histórica a resistência do poder executivo ao diálogo com a sociedade civil. A recente criação da São Paulo Companhia de Dança sem um debate amplo e transparente com a sociedade pode levar à monopolização de verbas, à centralização ainda maior dos processos decisórios, e à permanência do vazio de respostas a uma necessidade premente de programas e recursos para a produção de dança do Estado. A rica variedade da produção estadual de dança não pode ser negada em nome de um único modelo estético. Faltam-nos editais, procedimentos transparentes e participativos e principalmente recursos.

Por fim, no âmbito federal, a súbita interrupção de um conjunto de programas bem sucedidos gerou um vácuo de atividades que representa um retrocesso nas políticas governamentais. O Ministério da Cultura ainda deve à sociedade explicações pelas mudanças de rumo nas ações da Funarte, já que a reeleição do Presidente e a manutenção do Ministro pressupunham um apoio à continuidade e ao avanço dos programas desenvolvidos ali. Mais de um ano após a reeleição o que temos é injustificável: verbas menores, programas interrompidos, interrupção do diálogo amplo e continuado com a sociedade civil organizada com a supressão da Câmara Setorial – e nenhuma resposta em relação aos inúmeros pontos que suas discussões levantaram como o apoio à pesquisa, ao intercâmbio internacional e nacional, às políticas em interface com a educação, ao desenvolvimento de ações diferenciadas nas diversas regiões do país, segundo demandas locais, à integração das políticas através de ações articuladas entre Ministérios, Secretarias e as várias instâncias do poder público.

Diante deste quadro, o Movimento Mobilização Dança convida todos os profissionais de dança, fóruns, movimentos, coletivos e demais entidades da sociedade civil organizada do Estado de São Paulo e do Brasil a se manifestarem, reivindicando respostas dos poderes públicos. Aqueles que se identificarem com este manifesto, que o apóiem e divulguem. O momento pede posicionamento e ação.

Movimento Mobilização Dança
São Paulo, 11 de março de 2008