Reunião Mobilização Dança - Maio

Data: 13 de maior de 2007 - das 13 às 15 hs

Local: Câmara Municipal de São Paulo - Sala A - Sala Sérgio Vieira de Melo

Pauta:

1. Avaliação do último edital do Programa Municipal de Fomento à Dança para São Paulo
2. Solicitação junto à Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo para que o próximo edital contemple a verba que os vereadores destinaram à dança: R$ 2.900.000,00
3. Políticas estaduais e federais
   

Organizão e histórico

O Movimento Mobilização Dança é um movimento civil, de organização coletiva e apartidário, sem constituição jurídica, nem caráter corporativo ou finalidade representativa de categoria profissional, fundado na cidade de São Paulo. Destina-se a promover a efetiva integração participativa do segmento da dança contemporânea ao sistema de administração pública dos recursos para cultura, nas instâncias municipal, estadual e federal.

Por dança contemporânea nos referimos àquela voltada para pesquisa de linguagem cênica coreográfica e para a investigação de parâmetros técnicos corporais próprios, a um modo de produção artística (processo criativo) dos núcleos artísticos e não a critérios biográficos dos artistas ou uma caracterização da obra por estilo, conteúdos, técnicas, etc.

O movimento funciona a partir das suas assembléias, que ocorrem de maneira fixa uma vez por mês na Câmara Municipal de São Paulo e de maneira complementar quando necessário, através de reuniões convocadas extraordinariamente. A convocatória é feita por Internet e da reunião podem participar todas as pessoas interessadas que se identifiquem com os princípios do movimento. Para assuntos específicos são formados grupos de trabalho. A assembléia é soberana e suas posições defendidas diante de outras instituições são respaldadas por documentos encaminhados por porta vozes previamente escolhidos que em geral fazem parte da comissão executiva. Essa comissão, eleita em assembléia, tem a função de pautar discussões, organizar os debates registrados em ata, e divulgar as assembléias, suas decisões e suas conquistas.

Nossas principais ações ate o momento foram:
Elaboração do Projeto da Lei de Fomento à Dança Contemporânea para a Cidade de São Paulo, juntamente com equipe formada por assessores dos vereadores José Américo, Tita Dias e Nabil Bonduki. Foi em novembro de 2004 na Câmara dos Vereadores.
Conquista da verba de R$ 1.000.000 junto ao legislativo municipal, para o ano de 2003 através de emenda orçamentária apresentada pelos vereadores Vicente Cândido (hoje deputado estadual) e Nabil Bonduki;

Elaboração, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, do edital de circulação Prêmio Estímulo à Dança que levou 35 núcleos artísticos a circular por 10 teatros municipais da cidade de São Paulo, incluindo nestes 7 CEUs, espalhados por várias regiões carentes para uma população que, em sua maioria, nunca havia assistido a um espetáculo de Dança Contemporânea. Esse projeto foi inédito em sua concepção: foi a primeira vez que um movimento organizado da dança paulistana conseguiu o respaldo do secretário da Cultura, senhor Celso Frateschi, que tornou possível a partir de suas reivindicações, uma circulação abrangente tanto no que diz respeito ao número de grupos como ao número de regiões da cidade. Debates organizados após as apresentações trouxeram o acréscimo de uma discussão ampla e diversificada sobre a criação em dança contemporânea tanto para os para artistas como para o público.

Encaminhamento de sugestões para a concepção do setor de dança da Galeria Olido.
Conquista de verba suplementar de R$1.000.000,00 junto ao legislativo municipal para o ano de 2005, através de emenda orçamentária apresentada pelos vereadores José Américo, Tita Dias e Nabil Bonduki, que totalizou para a dança a verba de R$2.000.000,00 para este ano.

Organização de dois eventos do Dia D da dança, em parceria com o Fórum de Dança São Paulo, por ocasião do Dia Internacional da Dança. No ano de 2003 o evento foi uma manifestação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e no ano de 2004, uma reunião que discutiu políticas públicas e ações de movimentos organizados, realizada na Funarte de São Paulo. com a participação de artistas, do representante da FUNARTE, Roberto Bitcheli, do deputado Vicente Cândido, do vereador Nabil Bonduki, e assessora da vereadora Tita Dias.

Organização de dois seminários sobre Dança Contemporânea e Políticas Públicas realizado na Câmara Municipal de São Paulo em 2003 e 2005.
Participação no coletivo de artistas que articulou junto com o deputado Vicente Cândido o encaminhamento do projeto do Fundo Estadual de Cultura.
Participação na Conferência Municipal de Cultura, realizada recentemente na Cidade de São Paulo.

A ação do movimento lhe valeu, no ano de 2003, o Prêmio APCA Coletivo Independente.
É importante esclarecermos algumas idéias e posições que pautam a nossa ação atual. Em primeiro lugar a defesa da transparência e ética junto aos poderes constituídos, no sentido de assumirmos e cobrarmos coletivamente uma posição de responsabilidade com o dinheiro e a gestão públicos de um modo geral, tanto por parte do governo como por parte da sociedade. Por exemplo, quando defendemos uma Lei de Fomento à Dança para a Cidade, estamos pensando, do ponto de vista da produção artística, em como fomentar trabalhos de dança contemporânea comprometidos com a pesquisa continuada e a discussão do fazer artístico no qual os espetáculos ou resultados cênicos emergem do processo contínuo de trabalho; assim como a formação de público, a criação de circuitos mais amplos, garantindo o acesso da população menos favorecida, e procurando contemplar a diversidade geográfica na cidade com a inclusão do maior número possível de regiões. Do ponto de vista da administração pública defendemos o aperfeiçoamento e a continuidade da transformação efetuada no sistema de gestão da cultura na cidade de São Paulo, a fim de estabelecer canais que garantam a participação dos vários segmentos da sociedade. No momento em que se elabora um Sistema Nacional de Cultura é fundamental garantir e estender para o Estado e a União mecanismos semelhantes de escuta.
Apoiamos para todas as esferas administrativas a criação de Fundos de Cultura elaborados em parceria com movimentos organizados da sociedade, nos moldes da proposta que cria o Fundo Estadual da Cultura. Assim como defendemos a criação de programas públicos como leis de Fomento criados em parceria com a sociedade.

MOVIMENTO MOBILIZAÇÃO DANÇA

Finalidades do Mobilização Dança

Defesa dos direitos participativos do setor de dança contemporânea

- voltado para a pesquisa da linguagem cênica coreográfica e a investigação de parâmetros técnicos corporais próprios -

nos processos decisórios sobre definição das políticas públicas de cultura e dos critérios de distribuição da verba de patrocínio cultural das empresas estatais;

caracterização da dança contemporânea a ser enfocada por este movimento, por meio de critério relativo ao modo de produção artística (processo criativo) dos núcleos artísticos e não por critérios biográficos dos artistas ou de categorização da obra por estilo, conteúdos, técnicas, etc - isto é, modos de produção cujos produtos (espetáculos) correspondam a etapas de maturação do processo permanente de investigação artística;

promoção de ações públicas que contribuam para a inserção desse segmento artístico no mercado cultural e no mercado de trabalho;

promoção de ações públicas que contribuam para garantir a continuidade e a regularidade da produção artística desse segmento;

promoção de ações públicas em defesa da democratização do acesso aos recursos públicos destinados à cultura, pela instituição de processos seletivos e critérios transparentes de escolha dos projetos a serem apoiados/ financiados;

elaboração de uma proposta de Programa de Fomento para a dança contemporânea.
organização a realização de um programa de atividades abertas à participação pública, destinadas ao esclarecimento e amplo debate de assuntos relativos ao fomento e financiamento de ação cultural à produção artística de dança (políticas públicas, leis de incentivo, mercado de arte, indústria cultural).

MANIFESTO MOBILIZAÇÃO DANÇA

POR UMA POLÍTICA PÚBLICA À DANÇA DE FOMENTO, PARTICIPAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO

O Movimento Mobilização Dança, preocupado com o panorama que começa a se apresentar em 2008, contribuindo para o estabelecimento de uma política cultural efetiva e continuada para o setor da dança apresenta seis demandas impreteríveis às autoridades competentes do poder público:

1. A utilização integral para 2008 da verba aprovada pela Câmara dos Vereadores de São Paulo ao Programa de Fomento à Dança no valor de R$ 4.900.000,00

2. Um encontro entre o Senhor João Sayad, Secretário de Cultura do Estado de São Paulo e uma comissão de profissionais da dança para a discussão das características dos editais do PAC. (Estado de São Paulo)

3. Seleção por editais públicos de comissões selecionadoras formadas por membros parcialmente indicados por entidades da sociedade civil e ampla divulgação do uso de recursos para os programas da Secretaria Estadual de Cultura do Estado.

4. A retomada integral dos programas federais com o restabelecimento de um diálogo efetivo com representantes do setor da dança de todo o país.

5. A implantação de ações voltadas ao Intercâmbio Internacional, à Pesquisa, à Circulação, à Difusão da Dança, conforme o vasto material elaborado pela Câmara Setorial de Dança.

6. Um aumento nos recursos para as políticas públicas para a dança nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Desde seu início, em 2002, o Movimento Mobilização Dança tem pautado sua ação na defesa dos seguintes princípios para políticas públicas para a cultura:

· Fomento através da implantação de programas destinados ao desenvolvimento da dança contemporânea nas áreas de pesquisa, produção, circulação e memória, com recursos não contingenciáveis, e a garantia de sua continuidade, para reverter a histórica ausência de uma política pública de estado para o setor.

· Participação nos processos decisórios de políticas públicas, através do diálogo entre os poderes legislativo e executivo e a sociedade civil organizada.

· Democratização do acesso aos recursos destinados à cultura, através de editais públicos e mecanismos de difusão, seleção e acompanhamento do uso destes recursos, por parte da sociedade civil organizada.

Após mais de cinco anos de lutas, conjuntamente com a militância de fóruns, coletivos de profissionais de dança e demais entidades da sociedade civil organizada, apontamos as seguintes conquistas:

No âmbito municipal:

· O Programa Municipal de Fomento à Dança de São Paulo, que destina recursos para produção, pesquisa, circulação e manutenção por meio de dois editais por ano conforme estabelecido na lei n.o 14071-05, encaminhada pelo vereador José Américo, e aprovada por unanimidade pela Câmara dos Vereadores, cuja verba foi aumentada para R$ 4.900.000,00 no orçamento deste ano. Em três edições (verba total: R$ 5.500.000,00) o programa já contemplou 40 projetos.

· A criação de uma coordenação de dança na Secretaria Municipal de Cultura.

· A inclusão da dança no programa Vocacional da Prefeitura, que abrange atuação em aproximadamente 54 espaços da prefeitura entre Casas de Cultura, CÉUS, Teatros Distritais, Bibliotecas, etc.

· O estabelecimento no segundo andar da Galeria Olido, de um espaço para o exercício da dança, envolvendo teatro, salas de ensaio e centro de referência.

· A circulação de dança contemporânea (programa piloto para o fomento à dança, realizado em 2004), envolvendo 35 grupos num total de 280 apresentações.

No âmbito estadual:

· O estabelecimento parcial do PAC, com programas de circulação, pesquisa, produção e produção teórica, através de editais concebidos em parceria com integrantes do Conselho Estadual de Entidades, que em 2006 contemplou aproximadamente 70 projetos.

· A reforma e a destinação do Teatro Itália exclusivamente para a dança.

No âmbito federal:

· A implantação de uma Coordenadoria de Dança na Funarte, reconhecendo a dança como área específica de conhecimento.

· A criação da Câmara Setorial de Dança.

· A criação dos programas Caravana Funarte de Circulação e Prêmio Klauss Vianna, realizados por meio de editais públicos. Na edição de 2006/2007, com uma verba de R$ 7.810.000,00, o prêmio Klauss Vianna contemplou 140 grupos em todo o Brasil, selecionados por comissões nas cinco regiões.

· O apoio aos festivais de dança contemporânea.

Apesar desses avanços, e conscientes de que ainda há muito o que fazer para que se estabeleça uma real política pública de estado, nos preocupam os atuais encaminhamentos por parte dos poderes públicos.

No âmbito municipal, ressaltamos a necessidade de utilização integral, em 2008, da verba aprovada pela Câmara para a lei de Fomento à Dança, e a continuação de seu aperfeiçoamento, bem como das discussões com vistas ao avanço de políticas e programas voltados ao setor.
No âmbito estadual, é histórica a resistência do poder executivo ao diálogo com a sociedade civil. A recente criação da São Paulo Companhia de Dança sem um debate amplo e transparente com a sociedade pode levar à monopolização de verbas, à centralização ainda maior dos processos decisórios, e à permanência do vazio de respostas a uma necessidade premente de programas e recursos para a produção de dança do Estado. A rica variedade da produção estadual de dança não pode ser negada em nome de um único modelo estético. Faltam-nos editais, procedimentos transparentes e participativos e principalmente recursos.

Por fim, no âmbito federal, a súbita interrupção de um conjunto de programas bem sucedidos gerou um vácuo de atividades que representa um retrocesso nas políticas governamentais. O Ministério da Cultura ainda deve à sociedade explicações pelas mudanças de rumo nas ações da Funarte, já que a reeleição do Presidente e a manutenção do Ministro pressupunham um apoio à continuidade e ao avanço dos programas desenvolvidos ali. Mais de um ano após a reeleição o que temos é injustificável: verbas menores, programas interrompidos, interrupção do diálogo amplo e continuado com a sociedade civil organizada com a supressão da Câmara Setorial – e nenhuma resposta em relação aos inúmeros pontos que suas discussões levantaram como o apoio à pesquisa, ao intercâmbio internacional e nacional, às políticas em interface com a educação, ao desenvolvimento de ações diferenciadas nas diversas regiões do país, segundo demandas locais, à integração das políticas através de ações articuladas entre Ministérios, Secretarias e as várias instâncias do poder público.

Diante deste quadro, o Movimento Mobilização Dança convida todos os profissionais de dança, fóruns, movimentos, coletivos e demais entidades da sociedade civil organizada do Estado de São Paulo e do Brasil a se manifestarem, reivindicando respostas dos poderes públicos. Aqueles que se identificarem com este manifesto, que o apóiem e divulguem. O momento pede posicionamento e ação.

Movimento Mobilização Dança
São Paulo, 11 de março de 2008